Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo à Nautiq, uma plataforma desenvolvida pela xDev Technology que conecta proprietários de embarcações (”Locadores“) a interessados em alugar essas embarcações (”Locatários“). Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar, por favor, não utilize a plataforma.

2. Definições

• Nautiq: Plataforma digital que facilita a locação de embarcações náuticas.
• Locador: Usuário que cadastra e disponibiliza embarcações para locação.
• Locatário: Usuário que aluga embarcações através da plataforma.
• Usuário: Qualquer pessoa que utiliza os serviços da Nautiq, seja como Locador ou Locatário.
• Embarcação: Qualquer veículo náutico cadastrado na plataforma para locação.

3. Cadastro e Responsabilidades dos Usuários

Para utilizar a plataforma, os Usuários devem criar uma conta fornecendo informações pessoais verdadeiras e atualizadas. Ao cadastrar-se, os Usuários concordam em cumprir os termos e políticas da Nautiq.

3.1. Cadastro

• Informações Verídicas: Os Usuários devem fornecer informações precisas e atualizadas durante o cadastro.
• Verificação: A Nautiq reserva-se o direito de verificar a autenticidade dos dados fornecidos e pode suspender ou encerrar contas com informações falsas.

3.2. Responsabilidades do Locador

• Conformidade Legal: Garantir que a embarcação esteja regularizada junto às autoridades competentes e em conformidade com as normas da Marinha do Brasil.
• Manutenção: Assegurar que a embarcação esteja em perfeitas condições de uso e segurança.
• Informações Precisas: Fornecer descrições detalhadas e precisas da embarcação, incluindo fotos reais.
• Cumprimento de Reservas: Garantir que a embarcação esteja disponível para locação nas datas reservadas.

3.3. Responsabilidades do Locatário

• Habilitação: Possuir certificação náutica válida, caso pretenda conduzir a embarcação.
• Uso Adequado: Utilizar a embarcação de acordo com as leis vigentes e respeitar as diretrizes fornecidas pelo Locador.
• Danos: Responsabilizar-se por danos causados à embarcação durante o período de locação, exceto aqueles resultantes do desgaste natural.

4. Funcionamento da Plataforma

A Nautiq é uma plataforma digital que facilita a locação de embarcações náuticas. A seguir, detalhamos o funcionamento da plataforma e as responsabilidades dos Usuários.

4.1. Intermediação

A Nautiq atua como intermediária, facilitando a comunicação e transações entre Locadores e Locatários. Não possuímos ou operamos as embarcações listadas, sendo a responsabilidade pela qualidade e segurança das mesmas inteiramente dos Locadores.

4.2. Reservas e Pagamentos

• Processamento de Pagamentos: Os pagamentos são processados através de parceiros financeiros certificados, garantindo segurança nas transações.
• Comissão: A Nautiq cobra uma comissão sobre o valor da locação, previamente informada ao Locador.

4.3. Avaliações e Feedback

As avaliações são essenciais para a transparência da plataforma. No entanto, a Nautiq poderá remover avaliações que contenham informações falsas, linguagem ofensiva ou tentativas de manipulação.

Usuários afetados por avaliações consideradas injustas poderão solicitar revisão pelo suporte da Nautiq.

4.4. Avaliações das Embarcações

Após a conclusão de cada locação, o Locatário tem o direito de avaliar a embarcação e o serviço prestado pelo Locador, atribuindo notas e comentários. Essas avaliações são públicas e visam auxiliar outros usuários na tomada de decisão. A Nautiq reserva-se o direito de remover avaliações que violem suas políticas ou contenham linguagem imprópria.

5. Política de Cancelamento

A Nautiq oferece diferentes políticas de cancelamento, que variam de acordo com as preferências do Locador. Ao reservar uma embarcação, o Locatário concorda com a política de cancelamento estabelecida pelo Locador.

Acesse a página da Política de Cancelamento e Reembolso para obter mais informações sobre os prazos e percentuais de reembolso disponíveis.

5.1. Cancelamento pelo Locatário

• Prazos e Reembolsos: O Locatário pode cancelar a reserva conforme a política de cancelamento escolhida pelo Locador. Os detalhes sobre prazos e percentuais de reembolso estão disponíveis na página de cada embarcação.
• Cancelamentos Tardios: Caso o Locatário cancele após o prazo estabelecido pelo Locador, taxas adicionais serão cobradas.

5.2. Cancelamento pelo Locador

• Notificação: O Locador deve notificar a Nautiq com a maior antecedência possível em caso de cancelamento.
• Penalidades: Cancelamentos sem justificativa plausível podem resultar em penalidades, incluindo suspensão da conta.

5.3. Reembolsos em Situações Excepcionais

• Em situações excepcionais, como condições climáticas adversas, restrições governamentais ou problemas mecânicos que comprometam a segurança da embarcação, o Locatário poderá ter direito a reembolso integral ou reagendamento da reserva.
• O Locador deve comunicar imediatamente qualquer problema à Nautiq, que analisará cada caso individualmente.

6. Limitações de Responsabilidade

A Nautiq não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas decorrentes do uso da plataforma ou de transações realizadas entre Locadores e Locatários.

6.1. Exclusão de Garantia

A Nautiq não garante que a plataforma estará disponível de forma contínua e ininterrupta. A plataforma pode passar por períodos de manutenção, instabilidades técnicas ou falhas de terceiros, sem aviso prévio. A Nautiq não se responsabiliza por perdas financeiras ou inconvenientes decorrentes dessas interrupções.

6.2. Isenção de Responsabilidade

A Nautiq não se responsabiliza por:

• Ações ou omissões dos Usuários.
• Condições das embarcações.
• Cumprimento das leis marítimas pelos Usuários.
• Danos, avarias ou acidentes ocorridos durante o período de locação.
• Problemas decorrentes de força maior, como condições climáticas adversas ou restrições governamentais.
• Informações imprecisas fornecidas pelos Locadores ou Locatários.
• Transações financeiras realizadas fora da plataforma da Nautiq.
• Cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas pelos Usuários.
• Cumprimento de datas e horários das reservas das embarcações.

6.3. Indenização

Os Usuários concordam em indenizar a Nautiq por quaisquer reivindicações ou danos decorrentes do uso indevido da plataforma ou violação destes Termos.

6.4. Isenção de Responsabilidade sobre as Embarcações

A Nautiq atua exclusivamente como uma plataforma intermediadora, conectando Locadores e Locatários de embarcações. Não possuímos, operamos, inspecionamos ou garantimos as embarcações listadas na plataforma. A responsabilidade pela qualidade, segurança, manutenção e conformidade legal das embarcações é inteiramente do Locador.

A Nautiq não se responsabiliza por quaisquer problemas, avarias, mau funcionamento ou inadequações das embarcações durante o período de locação. Quaisquer questões ou reclamações relacionadas à embarcação devem ser comunicadas imediatamente à Nautiq através dos canais oficiais (e-mail ou WhatsApp). A Nautiq notificará o Locador sobre o problema reportado para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Em casos onde o problema comprometa significativamente a experiência ou segurança do Locatário, este poderá optar pelo cancelamento da reserva e reembolso integral, conforme os procedimentos estabelecidos na Política de Cancelamento e Reembolso.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Nautiq, incluindo textos, imagens, logotipos e software, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.

8. Privacidade

Coletamos e processamos dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, você concorda com essas práticas.

9. Resolução de Conflitos

• Em caso de disputa entre Usuários ou entre Usuários e a Nautiq, as partes concordam em tentar resolver o conflito por meio de mediação extrajudicial antes de ingressar com ação judicial.
• Caso a mediação não seja bem-sucedida, a disputa será resolvida no Foro da Comarca de Jundiaí/SP.

10. Alterações nos Termos

A Nautiq pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Disposições Gerais

• Comunicações: Qualquer comunicação oficial deve ser realizada através dos canais de contato fornecidos pela Nautiq.
• Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
• Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.